Termos de Uso

Estes Termos valem para o aplicativo e o portal do SOS PERFIL, oferecidos por SOS PERFIL - SMART SOLUTIONS LTDA, CNPJ 53.212.835/0001-71. Ao criar a sua conta, você declara que leu e concorda com o que está aqui.

Leia isto antes de tudo: o botão de socorro do SOS PERFIL avisa os contatos que você cadastrou. Ele não aciona a polícia, o SAMU, os bombeiros nem qualquer serviço público de emergência. Em situação de risco, ligue 190 (polícia), 192 (SAMU) ou 193 (bombeiros). O aplicativo é um apoio, nunca um substituto do socorro oficial.

1. O que o SOS PERFIL é

Um aplicativo de cidade. Nele você pede ajuda aos seus contatos, acompanha o que acontece onde mora, encontra comércio e serviços da região, participa do circuito de pontos, e pode assinar planos de benefícios e indicar outras pessoas. Cada parte tem as suas regras abaixo.

2. Conta de acesso

A conta é pessoal e intransferível, criada com o seu CPF. Você responde pelos dados que informa e pelo uso da sua senha. É para maiores de 18 anos; menores só entram como dependentes de um plano, incluídos por um responsável legal.

3. Botão de socorro

• Ao acionar, enviamos uma mensagem aos seus contatos de emergência com a sua localização naquele momento. É para isso que o botão existe.
• O envio depende de coisas fora do nosso controle: internet no seu aparelho, permissão de localização, WhatsApp e Telegram funcionando, e o contato ter aceitado receber. A tela sempre diz quantos contatos receberam e por qual canal — nunca um “enviado” genérico.
• Todo acionamento fica registrado, inclusive quando nenhum canal funcionou. Esse registro é a prova do que aconteceu.
• Cadastrar contatos é responsabilidade sua, e você declara ter autorização dessas pessoas para informar o contato delas.
• Acionar o socorro sem necessidade real, de brincadeira ou para assustar alguém, é uso indevido e pode levar ao encerramento da conta.

4. Feed, comentários e conteúdo da cidade

• O que você publica é seu e é de sua responsabilidade. Ao publicar, você autoriza o SOS PERFIL a exibir aquele conteúdo dentro do aplicativo, para os moradores da praça.
• Não é permitido: ofensa, discurso de ódio, ameaça, conteúdo sexual, dado pessoal de terceiros, notícia falsa sobre emergência, golpe, propaganda enganosa e conteúdo protegido por direito autoral de outra pessoa.
• Qualquer pessoa pode denunciar uma publicação ou comentário. A denúncia vai para a moderação, que decide manter ou remover.
• Conteúdo removido sai do ar mas não é apagado do sistema: o registro é o que permite auditar a decisão e reconhecer quem reincide.
• Reincidência em conteúdo removido pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Circuito de pontos e QR Code

O check-in é feito lendo o QR da placa no local, e confere a sua posição pelo GPS. Tentativa de fraude — localização falsa, foto do QR lida de casa, uso da conta de outra pessoa — invalida os check-ins e pode encerrar a sua participação no circuito.

6. Planos e pagamento

• O plano gratuito não cobra nada e dá acesso ao aplicativo com os limites informados na tela.
• Planos pagos são assinatura mensal recorrente, cobrada pelo meio de pagamento que você informar. Os benefícios ativam depois da confirmação do pagamento.
• Se o pagamento falhar, os benefícios podem ser suspensos até a regularização.
• Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento vale para as próximas cobranças, e o período já pago segue até o fim.
• Benefícios como telemedicina, seguro e clube são prestados por parceiros, com as regras, carências e coberturas dos contratos deles. O SOS PERFIL faz a intermediação e a gestão.

7. Indicações e comissões

• Participar do programa é opcional e é de quem tem plano assinado.
• A comissão é gerada quando a pessoa que você indicou paga — indicação cadastrada e não paga não gera valor.
• O saque exige a quantidade de indicados ativos informada no aplicativo, respeita o valor mínimo e é pago por PIX na chave que você cadastrar.
• A chave PIX de CPF precisa ser a sua: o pagamento não é feito na conta de outra pessoa.
• Comissão gerada por cadastro falso, compra cancelada, estorno ou fraude é estornada.
• Os percentuais e as regras podem mudar; mudanças valem para o que for gerado depois do aviso.

8. O que não é permitido

Usar o aplicativo para cometer crime, tentar acessar a conta de outra pessoa, automatizar cadastros, extrair dados de moradores, atrapalhar o funcionamento do sistema ou se passar por autoridade pública ou pela própria SOS PERFIL.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter tudo no ar, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de internet, de provedores ou de terceiros. Não há garantia de funcionamento ininterrupto — e, de novo: não confie apenas no aplicativo em uma emergência.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo aplicativo ou pelo e-mail de contato. Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de descumprimento destes Termos, com aviso, salvo quando a gravidade exigir ação imediata.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados está explicado na Política de Privacidade, que é parte destes Termos. Dúvidas sobre dados: [email protected].

12. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos algo relevante, avisamos dentro do aplicativo antes de a mudança valer, e pedimos o seu aceite de novo quando a lei exigir. A data de atualização fica sempre no topo desta página.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.